Política de privacidade do site oficial

Este documento descreve como são feitas a coleta, o tratamento, a proteção, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais de usuários do site oficial. A utilização dos serviços pressupõe o fornecimento de algumas informações pessoais e o consentimento para o uso conforme descrito nesta política. O objetivo é apresentar de forma transparente quais dados são coletados, por que são necessários e por quanto tempo são mantidos. A política também esclarece os direitos garantidos pela legislação brasileira de proteção de dados.

Coleta de dados pessoais e proteção das informações

A plataforma coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro e no uso dos serviços, como:

  • Nome completo e dados de contato (e-mail, telefone, endereço, quando aplicável).
  • Dados de identificação para verificação de idade e identidade, conforme exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regras de jogos online.
  • Dados de acesso ao site, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e horários de acesso.
  • Informações de pagamento e transações, tratadas de forma segura, por meio de processadores de pagamento parceiros.

Essas informações são utilizadas para:

  • Criar e gerenciar contas de usuário.
  • Permitir o uso regular dos serviços de cassino online e apostas esportivas.
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e de segurança.
  • Prevenir fraudes, uso indevido dos serviços e atividades ilícitas.

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteção das informações pessoais, como:

  • Criptografia e protocolos seguros em páginas de login e pagamento.
  • Controles de acesso restrito a colaboradores e prestadores de serviço autorizados.
  • Monitoramento de segurança para detecção de acessos não autorizados.
  • Políticas internas de confidencialidade e treinamento de equipe.

O usuário tem os seguintes direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
  • Acesso aos dados pessoais armazenados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados pessoais, quando cabível e tecnicamente viável.
  • Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

O tratamento de dados é conduzido de acordo com a legislação brasileira, incluindo normas de proteção de dados, regras de jogos e apostas online e exigências de órgãos reguladores competentes.

Finalidades de uso das informações coletadas

Os dados pessoais e demais informações coletadas são utilizados para finalidades específicas e legítimas, entre as quais:

  • Administração da conta de usuário, incluindo cadastro, login, recuperação de senha e configurações de perfil.
  • Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras, por meio de instituições de pagamento autorizadas.
  • Prestação de suporte ao usuário, resposta a solicitações e solução de dúvidas ou conflitos relativos aos serviços online.
  • Melhoria contínua do site, por meio de análises estatísticas de uso, desempenho e comportamento de navegação.
  • Personalização de conteúdo, configurações de idioma e preferências do usuário dentro dos serviços.
  • Envio de comunicações relacionadas à conta, segurança, alterações de termos e notificações importantes.
  • Ações de comunicação sobre novidades, funcionalidades e promoções, quando houver consentimento ou outra base legal adequada.
  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, inclusive prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo.
  • Proteção dos direitos do site, de usuários e de terceiros em situações de fraude, disputa, investigação ou defesa em processos administrativos e judiciais.

Todo tratamento de dados pessoais segue princípios de necessidade, finalidade, adequação e transparência, sempre com base em fundamentos legais previstos na legislação brasileira de proteção de dados e em normas aplicáveis ao setor de jogos online.

Acesso, atualização e exclusão de dados pelo usuário

O usuário pode exercer direitos referentes aos próprios dados pessoais por meio dos canais de contato indicados no site. Entre as possibilidades disponíveis estão:

  • Solicitar confirmação de tratamento e acesso às informações pessoais cadastradas.
  • Pedir correção ou atualização de dados desatualizados, incompletos ou incorretos.
  • Requerer a exclusão de dados pessoais, quando não houver obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção das informações.

Para proteção do próprio usuário, a plataforma poderá solicitar dados adicionais ou documentos de identidade para validar a titularidade antes de atender a pedidos de acesso, correção ou exclusão.

Determinados registros podem ser conservados pelo período necessário para:

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias de armazenamento.
  • Atender investigações de autoridades competentes.
  • Resguardar direitos em eventuais disputas administrativas ou judiciais.

Ao utilizar o site e criar uma conta, o usuário manifesta consentimento para:

  • Realização de verificações de segurança e procedimentos de identificação, quando aplicáveis.
  • Tratamento de dados de pagamento por intermediários financeiros e provedores de serviços de processamento de transações.

Esses parceiros seguem padrões de segurança da informação compatíveis com as exigências legais e contratuais para proteção de dados pessoais e financeiros.

Privacidade de menores de idade

O site é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, em conformidade com a legislação brasileira e regras de jogos e apostas. A criação de conta por menor de idade não é permitida.

A plataforma não tem meios automáticos para comprovar a idade do usuário sem o envio de documentos, de forma que a verificação pode ocorrer por amostragem, em procedimentos de cadastro, saques ou controles internos de segurança.

Caso seja identificado, por qualquer meio, que um cadastro pertence a pessoa menor de 18 anos:

  • A conta poderá ser suspensa ou encerrada.
  • As informações pessoais associadas serão excluídas ou anonimizadas, salvo quando a conservação for exigida por lei ou para resguardar direitos.

Pais, responsáveis legais ou representantes podem solicitar a remoção de dados pessoais de menores que tenham utilizado o site indevidamente. Nesses casos, o responsável poderá ser convidado a apresentar documentos que comprovem a relação de responsabilidade e a identificação do menor.

Tratamento internacional de dados pessoais

Os dados pessoais de usuários brasileiros podem ser armazenados ou tratados em outros países, onde se encontram servidores, empresas do mesmo grupo econômico ou prestadores de serviços técnicos e financeiros.

Ao utilizar o site e registrar uma conta, o usuário concorda que suas informações possam ser transferidas para fora do Brasil, observadas as exigências da legislação de proteção de dados, inclusive quanto à adoção de garantias adequadas de segurança e confidencialidade.

Os parceiros que apoiam operações internacionais de processamento de dados assumem compromissos contratuais de:

  • Proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.
  • Utilizar os dados apenas para as finalidades contratadas e vinculadas aos serviços online.
  • Observar regras de privacidade compatíveis com padrões legais e regulatórios aplicáveis.

Disposições legais e avisos importantes

Determinadas disposições legais e avisos constantes neste documento podem limitar, detalhar ou esclarecer o alcance de direitos e obrigações relativos ao uso do site e ao tratamento de dados pessoais.

Esse conjunto de regras passa a produzir efeitos em relação ao usuário quando houver aceitação da política de privacidade, o que ocorre, por exemplo, ao:

  • Criar uma conta e concordar com os termos apresentados.
  • Continuar utilizando os serviços após a divulgação de atualizações relevantes desta política.

Sempre que a legislação aplicável exigir consentimento específico para determinada forma de tratamento de dados, a plataforma buscará obter esse consentimento de maneira destacada e registrá-lo para fins de comprovação. Em situações em que a base legal decorra de obrigação normativa, execução de contrato, exercício regular de direitos ou interesses legítimos, o tratamento poderá ser realizado independentemente de novo consentimento, respeitados os direitos do titular de dados.

Uso de cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao navegador durante o acesso a sites, que armazenam informações básicas sobre o dispositivo, o navegador e a interação do usuário. Esses arquivos permitem reconhecer preferências e aprimorar a experiência de navegação.

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Produzir estatísticas de acesso, medindo volume de visitas e desempenho de páginas.
  • Analisar padrões de navegação e uso dos serviços de apostas e jogos online.
  • Personalizar conteúdo, idioma, configurações de sessão e outras preferências.
  • Ajudar na melhoria da segurança, prevenção a fraudes e estabilidade técnica do serviço.

Os cookies utilizados são armazenados por período de até 1 ano, podendo esse prazo ser ajustado por exigência legal, necessidade técnica ou atualização da política interna.

O usuário pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador, bloqueando-os ou apagando-os. O bloqueio de determinados tipos de cookies pode afetar o funcionamento adequado de partes do site ou reduzir o nível de personalização da experiência.

Consentimento e vigência da política de privacidade

Ao acessar o site, navegar pelas páginas e utilizar os serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta política de privacidade, inclusive quanto à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção e ao eventual compartilhamento de dados pessoais nas condições aqui descritas.

Esta política pode ser revisada e atualizada periodicamente, para atender a mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor é sempre aquela publicada no site na data de acesso do usuário.

Em caso de alterações relevantes no modo de tratamento de dados pessoais, poderão ser disponibilizados avisos adicionais, por exemplo, mediante destaque no site ou envio de comunicação para o endereço de e-mail cadastrado, quando cabível.

Compartilhamento de dados e práticas de terceiros

A plataforma pode compartilhar dados pessoais e informações relacionadas ao uso dos serviços com terceiros nas seguintes hipóteses:

  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes.
  • Atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para defesa de direitos e interesses legítimos.
  • Execução de contratos e parcerias necessárias à oferta de serviços de apostas, jogos online, meios de pagamento, verificação de identidade, segurança e suporte técnico.

A relação de alguns parceiros relevantes poderá ser disponibilizada em áreas específicas do site, em termos e políticas próprios ou em documentos contratuais aplicáveis. Caso um terceiro não esteja listado publicamente, o compartilhamento de dados será limitado à finalidade estritamente necessária para prestação de serviço correlato, respeitando as regras de confidencialidade.

Ao fornecer dados pessoais e utilizar os serviços, o usuário consente que essas informações possam ser compartilhadas com terceiros nas hipóteses descritas, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados e dentro das finalidades de operação, segurança e cumprimento de obrigações legais.

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