Política de KYC e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A plataforma aplica procedimentos de KYC e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro para confirmar a identidade de cada titular de conta, reduzir riscos de fraude e combater crimes financeiros, em conformidade com exigências regulatórias brasileiras.
Essas práticas reforçam a proteção das transações, a integridade das operações de jogos e apostas e a segurança geral do ambiente digital.

Garantias oferecidas por esses controles:

• Promoção de jogo responsável e ambiente controlado
• Tratamento justo entre usuários e incentivo ao fair play
• Transparência na origem dos recursos utilizados para depósitos e saques
• Cumprimento de requisitos regulatórios e de obrigações de reporte
• Adoção de medidas de segurança para proteção da conta e dos fundos
• Redução de tentativas de fraude e uso indevido da plataforma

Todo novo usuário deve passar por verificação de identidade antes de utilizar integralmente os serviços, sendo que a conclusão do processo de KYC é condição para operações como depósitos, saques e participação em determinadas atividades de jogo.
O processo de conferência de identidade e de checagem de dados pessoais pode incluir análise automática e revisão manual de documentos enviados.

Exemplos de categorias de documentos que podem ser solicitados para verificação:

• Documento oficial de identificação com foto, válido e emitido por órgão governamental (por exemplo, RG, CNH ou passaporte)
• Comprovante de endereço recente, em nome do titular da conta, contendo nome completo e endereço residencial
• Comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado, demonstrando vínculo entre o meio de pagamento e o usuário (como extrato, captura de tela ou carta do banco)
• Informações adicionais de identificação, quando exigidas pela legislação ou em situações de maior risco
• Autodeclarações ou formulários complementares para confirmação de dados cadastrais

A plataforma adota medidas específicas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com foco em monitoramento de transações, identificação de atividades suspeitas e mitigação de riscos relacionados a crimes financeiros.
Essas medidas seguem boas práticas do mercado e normas aplicáveis no Brasil, inclusive quanto a controles de segurança, análise de risco e obrigações de comunicação a autoridades competentes.

Principais controles adotados:

• Monitoramento contínuo de movimentações financeiras e comportamento de jogo, avaliando padrões de uso e operações atípicas
• Utilização de regras automatizadas de detecção para identificar transações incomuns, suspeitas ou incompatíveis com o perfil do usuário
• Aplicação de diligência reforçada (due diligence ampliada) em situações de maior risco, como altos valores, frequentes depósitos e saques ou origem incerta de recursos
• Revisão detalhada de depósitos, saques e transferências considerados incomuns, incluindo análise de frequência, valores e origem dos fundos
• Atribuição de classificação de risco aos usuários, com base em critérios objetivos e em informações de cadastro e comportamento
• Consulta a listas de sanções, pessoas expostas politicamente (PEP) e outros cadastros relevantes, de acordo com a legislação aplicável
• Registro e, quando exigido por lei, reporte de operações suspeitas ou relevantes aos órgãos competentes, respeitando obrigações de sigilo e de comunicação
• Atualização periódica das políticas internas de combate à lavagem de dinheiro e treinamentos da equipe responsável pela análise de risco

Determinadas condutas são estritamente proibidas na plataforma, pois comprometem a verificação de identidade, o monitoramento de transações e a prevenção de atividades ilícitas.
Violações a estas regras podem gerar bloqueios e outras medidas, conforme descrito nesta Política e em termos e condições aplicáveis.

Exemplos de atividades proibidas:

• Manter ou tentar manter mais de uma conta por usuário, exceto situações autorizadas por exigência regulatória
• Utilizar documentos falsos, adulterados, roubados ou pertencentes a terceiros durante o processo de verificação de identidade
• Tentar ocultar, dissimular ou movimentar recursos com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais
• Manipular sistemas, algoritmos ou funcionalidades da plataforma para burlar regras de segurança, controles de KYC ou limites de transação
• Compartilhar, ceder, vender ou permitir que terceiros utilizem o acesso à conta, inclusive login, senha ou outros dados de autenticação
• Utilizar métodos de pagamento pertencentes a outra pessoa, sem comprovação de titularidade ou sem autorização válida, quando esta for admitida pela legislação
• Omitir ou distorcer informações pessoais relevantes no cadastro, na atualização de dados ou em comunicações relacionadas à conta
• Utilizar a conta para movimentar recursos em nome de terceiros, inclusive agindo como intermediário sem justificativa legítima e comprovada

O descumprimento desta Política, a recusa em realizar verificação de identidade ou a tentativa de burlar controles de prevenção à lavagem de dinheiro podem resultar em medidas imediatas pela plataforma.
A adoção de sanções segue critérios de proporcionalidade, observando a gravidade da conduta, o histórico do usuário e obrigações legais de reporte.

As medidas podem incluir: suspensão temporária ou definitiva da conta, bloqueio ou confisco de valores associados a atividade suspeita, cancelamento de apostas ou ganhos relacionados a violações, comunicação às autoridades competentes sempre que a legislação exigir ou autorizar.

Cada usuário tem responsabilidade direta sobre as informações fornecidas no cadastro, devendo garantir que todos os dados pessoais sejam exatos, completos e atualizados. A conclusão da verificação de identidade dentro dos prazos estabelecidos é condição para uso regular da conta e para acesso a determinadas funcionalidades.
O usuário deve atender prontamente a eventuais solicitações de documentos adicionais, de esclarecimentos ou de renovação de dados, inclusive para revisões periódicas de segurança e conformidade.
Somente métodos de pagamento de titularidade do próprio usuário podem ser utilizados, salvo hipóteses específicas previstas em lei e mediante comprovação adequada. Qualquer atividade suspeita identificada na conta, como transações não reconhecidas, tentativas de acesso indevido ou indícios de fraude, deve ser comunicada imediatamente ao suporte, possibilitando medidas rápidas de proteção da conta.
O usuário também deve observar práticas de segurança, como manter credenciais em sigilo, evitar acesso em dispositivos não confiáveis e encerrar sessões ao concluir o uso, a fim de reduzir risco de uso indevido da conta por terceiros.

A plataforma adota princípios de fair play e transparência em todas as etapas do relacionamento com o usuário, incluindo cadastro, verificação de identidade, movimentações financeiras e participação em jogos e apostas. Esses princípios visam preservar a integridade do ambiente, a proteção de dados pessoais e a segurança dos recursos depositados.

Entre os principais compromissos assumidos, destacam-se:

• Conformidade permanente com padrões de KYC, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e requisitos regulatórios aplicáveis no Brasil
• Tratamento sigiloso e protegido das informações pessoais, em linha com a legislação de proteção de dados e políticas internas de segurança da informação
• Monitoramento contínuo de transações e atividades para identificação de comportamento suspeito, abuso ou fraude
• Adoção de controles para evitar manipulação de resultados, uso de ferramentas desleais e outras práticas que prejudiquem a isonomia entre usuários
• Disponibilização de canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas relacionadas à segurança da conta, uso responsável da plataforma e medidas de proteção
• Estímulo à responsabilidade compartilhada entre plataforma e usuário, no combate a práticas ilícitas e na promoção de jogo responsável
• Garantia de condições equilibradas e regras claras para todos os usuários, sem favorecimentos indevidos e com tratamento igualitário em situações semelhantes