Termos de uso da 166bet para usuários no Brasil

Ao concluir o cadastro e criar sua conta na 166bet, você celebra um acordo contratual que regula o uso de todos os serviços de apostas e jogos oferecidos para residentes no Brasil. O registro e o uso da plataforma são permitidos apenas a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes, que não estejam proibidas de participar de apostas por lei, decisão judicial ou por regras de órgão regulador brasileiro.

Durante o processo de registro, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A conta é pessoal, intransferível e deve ser utilizada somente por você. O compartilhamento de credenciais de acesso, senhas ou dispositivos de autenticação com terceiros é proibido. Você é responsável por todas as operações realizadas em sua conta até que comunique formalmente qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado.

A 166bet reserva o direito de alterar, complementar ou ajustar estes termos gerais a qualquer momento, para atender exigências legais, regulatórias, de segurança ou de melhoria dos serviços. As modificações entrarão em vigor a partir da publicação da nova versão nesta página. O uso continuado da plataforma após a atualização será interpretado como aceitação integral das novas condições. Caso não concorde, você deve interromper o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

O uso adequado da plataforma inclui:

• Respeitar a legislação brasileira aplicável a apostas e jogos online.
• Não utilizar a conta para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé.
• Não tentar manipular resultados de qualquer evento, odds, sistemas, softwares ou dados.
• Não utilizar robôs, scripts, inteligência automatizada ou qualquer mecanismo que vise obter vantagem indevida nas apostas.

Todo o conteúdo disponível no site e no aplicativo, incluindo marca, layout, textos, imagens, gráficos, tabelas de odds, regras gerais de apostas, materiais informativos, bônus e funcionalidades, é protegido por direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas legais. A reprodução, redistribuição, modificação ou qualquer uso sem autorização prévia e expressa é proibida.

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira de consumo e demais normas aplicáveis, a 166bet não se responsabiliza por: falhas de conexão de internet, erros de dispositivo, interrupções externas, atrasos de rede, imprecisões causadas por informações fornecidas por terceiros ou por qualquer dano indireto relacionado ao uso da plataforma. Em nenhuma hipótese a responsabilidade ultrapassará o valor efetivamente mantido em saldo em sua conta ou o valor total das apostas impactadas por eventual falha comprovada.

A qualquer tempo, a 166bet poderá encerrar, suspender, limitar ou restringir seu acesso aos serviços, bem como fechar a conta, se houver indícios ou confirmação de violação destes termos gerais, de normas legais ou de políticas internas de segurança, integridade do jogo e prevenção a fraudes. Nesses casos, a análise das apostas, bônus e valores em saldo seguirá critérios internos e deveres legais, podendo ocorrer bloqueio ou retenção de fundos de acordo com a lei.

Para realizar uma aposta na plataforma, você deve ter cadastro válido, conta ativa e saldo disponível em moeda local. A realização de bets é permitida somente a usuários que atendam às exigências de idade mínima, capacidade civil e demais requisitos de elegibilidade previstos na legislação brasileira e nestes termos. Pessoas que exerçam funções sensíveis em entidades esportivas, equipes, federações, ligas ou órgãos reguladores podem ter restrições adicionais.

Cada aposta é considerada válida somente após o registro definitivo nos sistemas da plataforma e emissão de identificação eletrônica, visível no histórico de apostas da sua conta. Antes da confirmação, você deve ler com atenção o tipo de mercado escolhido, o evento, as odds, a data e o horário. Todos os detalhes exibidos no cupom de aposta precisam ser conferidos por você antes de clicar em confirmar.

Podem ser estabelecidos valores mínimos e máximos de aposta, que variam de acordo com o tipo de mercado, o esporte, o evento, o canal de acesso e sua categoria de usuário. Esses limites podem ser ajustados de forma automática ou manual, considerando critérios de gestão de risco, integridade esportiva, uso responsável da conta e requisitos legais. A plataforma pode recusar, limitar ou reclassificar qualquer aposta antes da confirmação, sem obrigação de justificar a decisão, desde que respeitada a legislação aplicável.

O cálculo de ganhos e perdas em cada aposta segue as regras gerais de apostas publicadas na plataforma, que levam em conta:

• Tipo de mercado selecionado (resultado final, handicap, total de pontos, apostas ao vivo e outros).
• Odds exibidas no momento da confirmação.
• Resultado oficial divulgado pela entidade organizadora do evento.
• Condições específicas descritas nas regras da modalidade esportiva ou do jogo virtual.

Em apostas simples, o ganho potencial resulta da multiplicação do valor apostado pelas odds do mercado escolhido, observadas eventuais regras de arredondamento e limites máximos de pagamento. Em apostas combinadas ou múltiplas, o ganho potencial leva em conta a multiplicação das odds selecionadas entre si, incluindo possíveis ajustes por bônus promocionais, se existentes e aplicáveis.

A plataforma pode aplicar restrições às apostas em determinados eventos, competições, modalidades esportivas ou mercados, por razões de integridade do jogo, prevenção a manipulação de resultados, requisitos regulatórios ou gestão de risco. Isso pode incluir:

• Limitação de valor máximo de aposta por evento ou mercado.
• Restrição de bets para usuários específicos, em mercados de risco elevado.
• Suspensão temporária de ofertas de aposta durante alterações bruscas de odds.
• Cancelamento de mercados quando o evento é cancelado, adiado de forma relevante ou comprometido por fatores extraordinários.

A política de cancelamento de apostas observa critérios objetivos. Uma aposta poderá ser cancelada, ajustada ou considerada nula, de forma total ou parcial, quando:

• Houver erro técnico manifesto na exibição de odds, mercados, valor potencial de ganho ou identificação do evento.
• O evento for cancelado de forma definitiva e não ocorrer dentro do prazo previsto nas regras específicas.
• O resultado oficial for alterado posteriormente por decisão de órgão regulador esportivo, tribunal ou entidade equivalente, desde que as regras do mercado prevejam tal ajuste.
• For identificada violação grave das regras gerais de apostas, como uso de informação privilegiada, conluio entre usuários ou manipulação do evento.

Em aposta cancelada, o valor correspondente retorna ao saldo da conta, salvo situações em que ocorra bloqueio de fundos por investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou por determinação de autoridade competente. A decisão final sobre ajustes de odds, cancelamentos e liquidação de resultados é tomada com base em fontes oficiais, critérios internos e exigências legais, sempre buscando preservar a equidade entre usuários e a integridade das apostas.

Para acessar os serviços de apostas, você deve manter saldo suficiente em sua conta. Os depósitos podem ser efetuados por meios de pagamento disponibilizados na plataforma, como transferências bancárias, cartões, carteiras digitais ou outros métodos autorizados no Brasil. Cada método possui limites mínimos e máximos de valor, prazos estimados de crédito e eventuais taxas de serviço, que serão informados ao longo do processo de pagamento.

Depósitos só podem ser realizados a partir de contas e instrumentos de pagamento de titularidade própria, em seu nome completo e CPF correspondentes ao cadastro. O uso de contas de terceiros, interpostas pessoas ou qualquer estrutura destinada a ocultar a origem dos recursos é proibido. Em caso de suspeita de irregularidade, o valor poderá ser retido, e a conta sujeita à verificação adicional de identidade e origem de fundos.

Os saques de valores estarão disponíveis apenas após o cumprimento dos requisitos de verificação de identidade, validação de dados cadastrais e análise de segurança. O valor sacado poderá ser limitado ao saldo disponível, descontados eventuais bônus sujeitos a requisitos de apostas, taxas autorizadas e ajustes de resultados. A plataforma pode definir valores mínimos e máximos por transação e por período, de acordo com normas internas de segurança e exigências regulatórias.

Os prazos de processamento para crédito de depósitos ou conclusão de saques variam conforme o meio de pagamento utilizado, a instituição financeira intermediária e os procedimentos de análise interna. Em geral, depósitos por métodos instantâneos são creditados em poucos minutos, enquanto transferências bancárias e saques podem demandar mais tempo, em função de verificações antifraude, obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e análise de conformidade.

Para reforçar os controles de segurança, a plataforma pode solicitar, a qualquer momento:

• Documentos de identidade oficiais, comprovante de endereço e comprovante de propriedade do meio de pagamento utilizado.
• Selfies, chamadas de vídeo ou outros meios de validação biométrica, respeitada a legislação de proteção de dados.
• Informações adicionais sobre origem dos recursos e natureza das transações.

Se forem identificadas transações incoerentes com o perfil cadastrado, movimentações incomuns, risco de fraude ou indícios de lavagem de dinheiro, a conta poderá ser temporariamente bloqueada, e as operações de depósito, saque ou bônus poderão ser suspensas até a conclusão da análise. Em situações graves, os valores podem ser congelados e informados a autoridades competentes, de acordo com dispositivos legais.

A qualquer momento, você pode solicitar o cancelamento de uma operação de pagamento que ainda não tenha sido processada, observadas as condições de cada meio de pagamento. Depósitos já compensados, apostas já liquidadas e saques concluídos não podem ser revertidos de maneira simples, salvo em casos de erro técnico ou determinação legal. Em caso de contestação de transações ou divergência de valores, você deve entrar em contato pelos canais de atendimento, para análise de extratos, histórico de apostas e registros do sistema.

A plataforma adota políticas de jogo responsável destinadas a reduzir riscos associados a apostas e jogos online. O objetivo é oferecer entretenimento em ambiente controlado, equilibrando o direito ao lazer com a proteção do usuário. Ao utilizar sua conta, você deve ter ciência de que apostas envolvem riscos financeiros reais e que não existe garantia de ganho, independentemente de odds, bônus ou histórico de resultados anteriores.

Recomenda-se que cada usuário estabeleça, previamente, um orçamento compatível com sua condição financeira e limite de tempo destinado às apostas. Não é adequado utilizar recursos essenciais para despesas básicas, contrair dívidas, empréstimos ou comprometer renda futura com a finalidade de recuperar perdas. Perdas fazem parte da dinâmica de apostas, e a tentativa de compensá-las por meio de bets impulsivas pode ampliar riscos de endividamento e prejuízos emocionais.

Para fortalecer o controle individual, podem ser disponibilizadas ferramentas como:

• Limites pessoais de depósito em períodos diários, semanais ou mensais.
• Opção de pausa temporária da conta, por período definido pelo próprio usuário.
• Autoexclusão voluntária, impedindo o acesso à conta e a realização de novas apostas por prazos definidos.
• Acesso a histórico de apostas, depósitos e saques, para que você possa acompanhar o comportamento de jogo.

É recomendável que você utilize essas ferramentas sempre que perceber perda de controle, aumento excessivo de tempo dedicado à plataforma, uso de recursos que impactem seu orçamento básico ou qualquer sinal de dano financeiro ou emocional ligado às apostas. Em caso de autoexclusão ou pausa, regras específicas serão aplicadas quanto ao acesso à conta, liquidação de apostas pendentes e uso de bônus ativos.

Se você identificar sinais de possível problema com jogo, como necessidade de aumentar valores de apostas para sentir o mesmo nível de emoção, insistência em apostar para recuperar perdas, dificuldade de interromper as bets, conflitos familiares ou profissionais em razão das apostas, é recomendável buscar apoio profissional. No Brasil, existem serviços de atendimento em saúde mental e dependência, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e linhas de apoio de saúde pública.

A plataforma apoia iniciativas de conscientização e pode divulgar materiais educativos sobre jogo responsável, orientações de uso equilibrado das apostas, bem como links para instituições de tratamento de transtornos relacionados a jogos de azar, de acordo com programas de saúde e políticas públicas. O uso responsável é uma obrigação compartilhada entre usuário, operadora e poder público.

Em observância às normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a plataforma adota controles, procedimentos e sistemas destinados a identificar, monitorar e reportar operações suspeitas. Esse compromisso integra o contrato de uso da conta e condiciona o acesso a serviços de apostas, depósitos, saques, bônus e demais funcionalidades.

A verificação de identidade (conhecida como KYC) pode ocorrer no momento do registro e sempre que houver necessidade de atualizar dados ou aprofundar a avaliação de risco. Entre os dados e documentos que podem ser solicitados, destacam-se:

• Nome completo, data de nascimento, CPF e informações de contato.
• Comprovante de endereço recente, emitido em seu nome.
• Documento de identidade oficial com foto.
• Comprovantes de origem lícita dos recursos, quando as movimentações superarem determinados patamares ou destoarem do perfil informado.

Transações realizadas em sua conta podem ser monitoradas de forma contínua, utilizando critérios quantitativos e qualitativos, como volume de depósitos, frequência de apostas, padrão de uso de bônus, repetições de operações de saque e eventuais inconsistências entre perfil declarado e comportamento observado. Em caso de operações classificadas como atípicas ou suspeitas, a conta poderá ser submetida a análises adicionais.

As medidas de identificação de movimentações suspeitas podem incluir:

• Bloqueio temporário de depósitos, saques e apostas durante a análise.
• Solicitação de documentos e esclarecimentos adicionais sobre a origem e finalidade dos recursos.
• Recusa de determinadas operações, reversão de valores ou retenção de fundos por prazo compatível com obrigações legais.

Quando as informações coletadas e os registros de transações indicarem indícios de lavagem de dinheiro, fraude, uso de terceiros interpostos ou financiamento de atividades ilícitas, a operadora poderá comunicar o caso às autoridades competentes e órgãos de inteligência financeira, conforme exigido pela legislação. Nessas situações, a confidencialidade da comunicação é protegida por lei.

O descumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, a recusa injustificada em fornecer dados ou documentos solicitados, bem como a tentativa de burlar controles de segurança, podem resultar em:

• Restrição parcial da conta ou bloqueio total de acesso.
• Encerramento definitivo da conta e cancelamento de apostas futuras.
• Congelamento de valores em saldo, de acordo com pedidos de autoridades ou obrigações legais.
• Adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive comunicação a órgãos policiais e reguladores.

Ao aceitar estes termos, você reconhece a importância das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e concorda em cooperar com todos os pedidos de informação e documentação necessários para o cumprimento das obrigações legais.

A plataforma trata dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normativos complementares. O tratamento de informações tem base em fundamentos legais como execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.

Durante o registro e o uso da conta, podem ser coletados dados como:

• Informações de cadastro: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.
• Dados de acesso: credenciais, logs de login, endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operacional.
• Informações transacionais: histórico de depósitos, saques, apostas, uso de bônus, limites definidos e saldos.
• Registros de atendimento: comunicações por chat, e-mail, telefone e demais canais oficiais.

Esses dados são utilizados para:

• Criar e gerenciar sua conta, processar apostas e operações financeiras.
• Cumprir obrigações legais, contábeis, fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro e de integridade do jogo.
• Monitorar riscos, prevenir fraudes e preservar a segurança da plataforma e dos usuários.
• Enviar comunicações relacionadas a termos, regras gerais, alterações de política e informações relevantes sobre serviços contratados.
• Personalizar funcionalidades, sempre respeitando a base legal adequada para cada tipo de tratamento.

O compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer com:

• Prestadores de serviços essenciais à operação de pagamentos, verificação de identidade, segurança da informação e atendimento.
• Parceiros contratuais que forneçam sistemas de apostas, processamento de odds e plataformas auxiliares.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais, quando houver obrigação legal ou ordem específica.

Os dados são armazenados em ambiente seguro, observando medidas técnicas e organizacionais adequadas à sensibilidade das informações. Os registros podem ser mantidos por prazos definidos em lei, inclusive após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações regulatórias, defesa em processos administrativos ou judiciais e preservação de direitos.

De acordo com a LGPD, você possui, entre outros, os seguintes direitos relativos a dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade de dados, observados requisitos legais e segredos comerciais.
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
• Revogação de consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal, sem prejuízo de tratamentos necessários por força de lei.

Os pedidos relacionados a direitos de titular podem ser encaminhados por canais de contato indicados na plataforma. Em casos específicos, a confirmação de identidade poderá ser exigida, como medida de segurança. Algumas solicitações podem ser negadas quando o atendimento integral seja incompatível com obrigações legais, ordens judiciais ou requisitos de prevenção à fraude.

A segurança é tratada como requisito central na oferta de serviços de apostas, gerenciamento de conta e operações financeiras. A plataforma adota processos, tecnologias e políticas internas orientadas à proteção de dados, integridade dos sistemas, privacidade dos usuários e prevenção de acessos não autorizados.

Medidas técnicas de proteção podem incluir:

• Criptografia de dados em trânsito entre seu dispositivo e os servidores, reduzindo o risco de interceptação.
• Mecanismos de autenticação reforçada, como senhas fortes e, quando disponibilizado, autenticação em duas etapas.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas em contas, incluindo tentativas repetidas de login e padrões incompatíveis com o perfil do usuário.
• Segmentação de ambientes de armazenamento de dados, com controles de acesso restritos a profissionais autorizados.

Do ponto de vista organizacional, há políticas internas de acesso a informações, treinamento de colaboradores em boas práticas de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. Caso haja suspeita de invasão de conta, vazamento de credenciais, uso indevido de bônus ou movimentações não reconhecidas, a conta poderá ser temporariamente bloqueada para análise e proteção do usuário.

Você também possui responsabilidade na proteção da conta, devendo:

• Manter em sigilo seu login, senha e demais dados de autenticação.
• Utilizar dispositivos e redes de confiança ao acessar a plataforma.
• Atualizar periodicamente a senha, evitando combinações óbvias ou repetidas em outros serviços.
• Comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito ou não autorizado identificado no histórico de apostas, pagamentos ou configurações da conta.

Em caso de incidente de segurança que gere risco ou dano relevante a dados pessoais, serão adotadas as providências necessárias, incluindo comunicação às autoridades competentes e, quando aplicável, aos titulares afetados, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e normas de órgãos reguladores.

A continuidade do uso da plataforma pressupõe a aceitação dessas práticas de segurança e a cooperação do usuário na adoção de hábitos seguros de navegação, proteção de dispositivos e confidencialidade de credenciais.